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Evento: 'VII Seminário Consular' Print
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Data: Segunda, 01 de Agosto de 2011 - 09:00

O Director Nacional do SME, Dr. Freitas Neto, vai participar no VII Seminário Consular. Abaixo, pode consultar a o programa da iniciativa.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DIRECÇÃO GERAL DOS ASSUNTOS JURÍDICOS CONSULARES E

CONTENCIOSO

PROGRAMA DO VII SEMINÁRIO CONSULAR

LUANDA - DE 01 A 05 DE AGOSTO DE 2011

Local: SALA DE REUNIÕES DO ENAD


Dia 01/08 - (Segunda - Feira)


Sessão de Abertura

08h00 - Chegada dos participantes

08h30 - Chegada dos convidados

08h50 - Chegada de Suas Exas. os Senhores Ministros das Relações

Exteriores Dr. George Rebelo Pinto Chikoti, da Justiça Dra.

Guilhermina Prata, e do Interior Dr. Sebastião Martins. 09H00 - Entoação do Hino Nacional

09h10 - Apresentação da Presidência da Mesa

09h15 - Discurso de abertura proferido por Sua Exa. o Senhor Ministro das Relações Exteriores Dr. George Rebelo Pinto Chikoti

10h00 - Intervalo (coffee break)


1.ª Sessão

10h30 – 13h30

1. Aprovação da composição do Secretariado

2. Discussão e aprovação da Agenda e do Programa de Trabalho

3. Análise Geral da Actividade Consular. Apresentação pela DGAJCC dos aspectos mais relevantes da actividade consular no exterior. Análise e discussão.


13h30 - 15h30 INTERVALO ALMOÇO




2.ª Sessão

15h30 – 18h30

1. Análise do projecto de Regulamento Consular - DGAJCC






 Dia 02/08 - (Terça - Feira)

3.ª Sessão

09h00 – 13h30

1. Apresentação do Regulamento da Lei 2/07, de 31/08, sobre o regime jurídico dos estrangeiros - SME

2. Apresentação dos temas:

2.1. - Funções consulares em matéria de recenseamento e promoção junto da comunidade angolana no exterior IAECAE

2.2. - Funções consulares em matéria de protecção e assistência a comunidade angolana no exterior - IAECAE

2.3.- Assistência a nacionais em dificuldades - IAECAE

a) Assistência em caso de morte.

b) Assistência em caso de acidente ou doença grave

c) Assistência a vítima de crime de violento.

d) Assistência a vítima de crime de guerra ou desastre natural



13h30 - 15h30 INTERVALO ALMOÇO




4.ª Sessão

15h30 – 18h30 Apresentação dos temas:

1. Funções consulares em matéria de Registo Civil - união de facto, nascimento, casamento, morte, perfilhação e adopção - Direcção Nacional do Registo Civil e Notariado

2. Funções consulares em matéria de Notariado - reconhecimento, autenticação de documentos - Direcção Nacional do Registo Civil e Notariado

3. Funções consulares em matéria de identificação civil dos angolanos radicados na diáspora - Direcção Nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal

4. Função consular em matéria de intercâmbio judiciário - DNIC





Dia 03/08 - (Quarta - Feira)


5.ª Sessão


09h00 – 13h30

1. Constrangimentos em matéria de concessão de vistos (dificuldades encontradas na cadeia de procedimentos e busca de uma interacção entre o MIREX - MD's e PC's / SME, avaliação sobre o cumprimento dos procedimentos para os pedidos de autorização previa para a concessão de vistos de entrada - SME

2. Concessão de vistos pelo sistema "Savis" versus vistos consulares. Vistos diplomáticos, oficiais e de cortesia - Cônsul Geral em Lisboa - Sra. Cecília Baptista e Chefe da Secção Consular da Embaixada de Angola na China - Sr. João Piedade, e SME

3. Funções consulares em matéria de Investimento - ANIP

4. Funções consulares em matéria comercial - Ministério Comércio


13h30 - 15h30
INTERVALO ALMOÇO


6.ª Sessão

15h30 – 18h30

Apresentação dos temas:

1. Sistema de interdição e recusa de entrada - SME

12 Apreciação do instrutivo sobre a emissão de passaportes angolanos para estrangeiros a favor de cidadãos refugiados, nos termos da Lei 2/07, de 31 de Agosto, Decreto n° 3/00 e da recomendação n° 5, saída do VI Seminário Consular -SME

Emissão do passaporte nacional - cadeia de tramitado dos processos, pelas MD's e PCs - SME

4. Funções consulares em matéria de Turismo - Ministério de Hotelaria e Turismo

5. Funções consulares em matéria marítima - Ministério dos Transportes




Dia 04/08 - (Quinta - Feira)



7.ª Sessão

09h00 – 13h30

Apresentação dos temas:

1. Funções consulares em matéria de eleitoral - Ministério da Administração do Território

2. Funções consulares em matéria cultural - Ministério da Cultura

3. Funções consulares em matéria de ensino - Ministério da Educação

4. Funções consulares em matéria de Informação - Ministério da Comunicação Social

5. Repatriamento e Socorros - IAECAE e MINARS

6. Protecção de Menores - Instituto Nacional da Criança

7. Assistência as obrigações militares - Ministério da Defesa


13h30 - 15h30
INTERVALO ALMOÇO


8.ª Sessão

15h30 – 18h30

Apresentação do tema:

1. Projecto da Política Migratória - uma necessidade num Estado de Direito e Democrático - Contribuições para o cumprimento da resolução n° 4/07, de 31 de Agosto - SME




Dia 05/08 - (Sexta-feira)


9.ª Sessão

09h00 – 13h30

1. Prática na área do Registo Civil e Notariado - Direcção Nacional do Registo Civil e Notarial

2. Prática na área da Identificação Civil - Direcção Nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal

3. Prática Migratória - SME



13h30 - 15h30 INTERVALO ALMOÇO



10.ª Sessão

15h30 – 18h30

Aprovação das conclusões finais

Encerramento

1. Apresentado e leitura das conclusões finais
2. Discurso de Encerramento






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