Comunicação Perguntas e Respostas

Perguntas e Respostas

Aqui respondemos às suas perguntas sobre o SME. Apresentamos as principais questões que nos são colocadas.

Se estiver ilegal em Angola, posso regularizar a minha situação?

Depende também de si consegui-lo. Assumindo a sua situação, e responsavelmente, procurando o apoio do Serviço de Migração e Estrangeiros, poderá aumentar a sua probabilidade de regular a situação em que se encontra. O SME, na secção Informação sobre Legalização, oferece-lhe um conjunto de indicações práticas que se revelarão de grande utilidade.

Sou estrangeiro e resido em Angola. Quais são os meus direitos?

Residir em Angola acarreta direitos e deveres específicos para os cidadãos estrangeiros. Consulte a secção Legislação e poderá conhecer melhor a lei que o assiste. Tome especial atenção à Lei n.º 2/07, de 31 de Agosto, que estabelece o novo Regime Jurídico de Estrangeiros na República de Angola e ao Decreto Presidencial n.º 108/11, de 25 de Maio, que contém o novo Regulamento sobre o Regime Jurídico de Estrangeiros.

Se desejar conhecer mais sobre determinado assunto relacionado com a imigração, utilize a caixa de pesquisa específica da legislação. É a forma mais rápida e simples de encontrara tudo aquilo de que precisa.

Queria ir viver e trabalhar em Angola. Conheço algumas pessoas que dizem garantir a minha legalização junto do SME, a troco de uma grande quantia. Devo aceitar a sua oferta?

Não. Em caso algum. Apenas as Missões Diplomáticas e Consulares e o SME possuem autoridade e competência para tratar assuntos relacionados com a legalização de estrangeiros, e somente nas instalações próprias, em público. Quando receber uma oferta dessa índole, mesmo que o seu interlocutor se apresente como autoridade migratória, deve denunciar a situação ao SME, através da nossa secção Queixas e Denúncias Electrónicas e denunciar a situação também junto das autoridades migratórias e policiais do seu país.

Poderá tratar-se de uma situação de aliciamento e promoção da imigração legal, que cabe a todos combater.

Ouvi dizer que é necessário tomar vacinas para ir para Angola. Quais são? São muito caras?

Antes de mais, deverá dirigir-se aos serviços de saúde do seu país, e realizar a Consulta de Saúde do Viajante. Aí, receberá todas as indicações necessárias e receberá a imunização adequada.

No entanto, e para sua referência, são obrigatórias as vacinas contra a febre amarela e recomendadas as vacinas contra a hepatite A, tétano-difteria e febre amarela. Os preços variam de país para país, mas aconselhamos a sua imunização no país de que é originário. Aos estrangeiros que viajarem para Angola sem a vacinação em dia, serão aplicadas as vacinas mediatamente aquando da sua entrada em território angolano, e com taxas elevadas.

Quero tratar da documentação relativa à minha entrada legal em Angola. Onde devo dirigir-me?

Chegou ao sítio certo. Na nossa secção Informações, damos-lhe as indicações necessárias sobre a documentação que poderá tratar junto do SME. Na área Serviços disponibilizamos toda a informação sobre taxas e procedimentos, além dos formulários necessários para garantir que pode tratar de tudo sem se deslocar fisicamente às nossas instalações.

Se preferir tratar de tudo face a face, poderá encontrar na secção Prestadores de Serviços, no menu Serviços, as moradas e contactos das diversas instalações do SME junto das quais poderá tratar da sua situação.

 

O serviço prestado pelo SME, a dada altura não foi o mais correcto/distinguiu-se pela positiva. Posso manifestar a minha opinião?

O SME preocupa-se com a opinião dos utentes e pretende prestar um serviço de excelência.  A secção Louvores e Reclamações aos Funcionários do SME é o espaço onde pode manifestar o seu apreço ou desagrado relativos ao atendimento prestado pelos funcionários do SME.

Autenticação

Idiomas / Translator

Links

Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária