SME deve pautar pela transparência e ética profissional

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eugenio-lO secretário de Estado do Interior, Eugénio Laborinho, exortou hoje, Quinta-feira, em Luanda, todos os efectivos do Serviço de Migração e Estrangeiros a pautarem por uma conduta de princípio e regras alicerçadas na justiça, transparência e na ética profissional com todos cidadãos utentes, quer sejam nacionais ou estrangeiros.

Eugénio Laborinho fez este apelo quando discursava na cerimónia de abertura do XIV Conselho Consultivo Alargado do Serviço de Migração e Estrangeiros, na qual sublinhou que muito tem sido feito, mas muito mais há por fazer, reiterando o reforço, a uma disciplina integral, exemplar, no desempenho da insubstituível função social. “Estamos conscientes que sobre nós recai a espinhosa mas nobre missão de intensificar as acções de fiscalização no combate sem tréguas à migração ilegal cujos autores teimam em fazer das nossas fronteiras um espaço aberto sem regras”, frisou o secretário de Estado dos Interior.

De acordo com Eugénio Laborinho o país tem estado a ser alvo de uma onda de imigração desordenada que chega de forma irregular, violando os pressupostos da lei migratória.

Advogou a necessidade de se estudar medidas inteligentes de controlo e fiscalização voltadas para as redes organizadas, que promovem e auxiliam a imigração ilegal com o fito de desestabilização, em busca de lucro fácil.

O uso das tecnologias de informação vai oferecer uma nova dinâmica em todo processo de gestão dos fluxos imigratórios, apesar das inúmeras dificuldades que muitas vezes comprometem a eficácia e a eficiência nos resultados, e desta forma o público utente acaba defraudado.

É desafio do SME continuar a centrar-se no homem, principal activo de qualquer organização, pois os planos a desenvolver no âmbito do apoio social devem constar na agenda das prioridades. “Sei que não é uma tarefa fácil, mas é um grande desafio o repto está lançado e acredito que todos aqui presentes têm a capacidade e a inteligência para cumprir com zelo e espírito de missão este compromisso”, frisou.

Por outro lado pediu maior atenção às obrigações do executivo com relação à cooperação internacional, na vertente do respeito dos direitos humanos dos cidadãos, que cruzam as fronteiras por diversas razões.

A este propósito tem que saber agir com coerência e responsabilidade, pois são vocês que representam a imagem das autoridades públicas do país, no primeiro contacto que estabelecerem com a entrada de cidadãos estrangeiros.

Constam do programa da reunião, que termina Sexta-feira, a análise das conclusões extraídas da reunião metodológica das unidades marítimas, abordagem à volta do estudo e análise do fenómeno da “imigração ilegal”, informação sobe o despacho relativo à proposta de comparticipação nas multas, entre outros temas.

 

Fonte: Angola Press, 15 de Novembro de 2012


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