Maior fiscalização à imigração ilegal

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eugenio-laborinhoO secretário de Estado do Interior, Eugénio Laborinho, pediu aos responsáveis do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) para intensificarem as acções de fiscalização e darem um combate sem tréguas à imigração ilegal.

Eugénio Laborinho falava ontem na abertura do Conselho Consultivo Alargado do SME.

Disse que o país tem sido alvo de uma onda de imigração desordenada e irregular, que viola de forma flagrante a lei migratória.

Por este motivo, considera necessário um estudo que permita tomar medidas de actuação mais diligentes e complexas, para frustrar os intentos das redes que promovem e auxiliam a imigração ilegal, com o objectivo de desestabilizar o país e em busca de lucro fácil. 

Eugénio Laborinho afirmou que o uso das tecnologias de informação vai oferecer também uma nova dinâmica em todo o processo de gestão dos fluxos migratórios.

Apelou ao reforço dos sistemas de controlo de vistos, para garantir a eficiência do trabalho e uma comunicação efectiva entre os distintos órgãos do SME e os consulados em tempo real.   

O secretário de Estado do Interior recomendou o cumprimento dos compromissos do Executivo a no domínio da cooperação internacional, na vertente do respeito pelos direitos humanos dos cidadãos que cruzam as fronteiras nacionais.  “Têm de saber agir com coerência e responsabilidade, porque são vocês que representam a imagem das autoridades públicas do país, no primeiro contacto que estabelecem com os cidadãos estrangeiros”, realçou o secretário de Estado.

Eugénio Laborinho pediu ainda aos responsáveis do SME para continuarem a apostar no homem: “os planos a desenvolver no âmbito do apoio social devem continuar a constar na agenda das prioridades”. O Conselho Consultivo Alargado do Serviço de Migração e Estrangeiro, com o lema “Sob o signo da mudança e do rigor, desenvolvamos um serviço de migração forte e coeso”, vai analisar vários assuntos, entre os quais o fenómeno da imigração ilegal, a situação operativa do país, o ante-projecto de regulamento sobre a emissão do passaporte electrónico e a proposta de revisão das taxas migratórias.  O Serviço de Migração e Estrangeiros tem um novo director desde o dia 26 de Outubro, José Paulino Cunha da Silva, em substituição de João Maria de Freitas Neto.

O novo director vai proceder hoje ao encerramento do Conselho Consultivo Alargado do SME, que está a analisar os desafios da instituição para os próximos anos. O reforço das acções de controlo das actividades migratórias e a desburocratização dos actos migratórios, com base na legislação, estão entre os desafios do Serviço de Migração e Estrangeiro.

 

Fonte: Jornal de Angola, 16 de Novembro de 2012


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