Missão, Valores e Objectivos

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Missão

O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) zela pela inviolabilidade e segurança das fronteiras terrestres, marítimas, fluviais e aéreas de Angola, pela aplicação dos procedimentos administrativos e físicos legalmente previstos. O SME combate a ilegalidade migratória e regula os fluxos circulatórios legais de pessoas, isoladamente e em colaboração com as autoridades nacionais e internacionais.

 

Valores

A actuação quotidiana do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) pauta-se por valores universais:

  • Integridade: a imunidade ao aliciamento, à corrupção ou e demais fenómenos nefastos para a execução da missão do SME é requisito indispensável à tomada da responsabilidade pela gestão e controlo dos fluxos migratórios de e para Angola, assegurando a segurança fronteiriça nacional.
  • Legalidade: o cumprimento e aplicação rigorosa da legislação migratória assegura a correcta interpretação das regras vigentes em Angola, e o combate à criminalidade migratória.
  • Segurança: a prevenção e eliminação de todos os riscos para a integridade fronteiriça de Angola decorre da aplicação da lei e da mobilização dos meios técnicos e humanos necessários.
  • Humanidade: o respeito integral pelos Direitos Humanos no tratamentos dos cidadãos, tanto em situação legal como ilegal, é um elemento indissociável da actividade do SME, reflectindo-se na prática diária dos seus efectivos.


Objectivos

O Serviço de Migração e Estrangeiros tem como principais objectivos:

  • Prestar aos stakeholders nacionais e estrangeiros um serviço de excelência, antecipando e satisfazendo as suas necessidades presentes e futuras;
  • Assegurar a protecção da integridade das fronteiras de Angola prevenindo e reduzindo progressivamente os fluxos migratórios de cariz ilegal;
  • Garantir a correcta cooperação com as entidades migratórias e policiais internacionais com vista ao estabelecimento e manutenção de uma política migratória concertada e coerente;
  • Assegurar o tratamento equitativo e justo de todas as situações migratórias sob a sua alçada.

 



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