Comunicado - Serviço de Migração e Estrangeiros

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O Ministro do Interior, Sebastião José António Martins, em nome do Executivo da República de Angola, usando da faculdade que lhe confere a alínea a) do artigo 4° do Estatuto Orgânico do Ministério do Interior, e fazendo jus a alínea d) do artigo 120° da Constituição da República de Angola, conjugado com o n° 1 do artigo 30° da Lei 2/07, de 31 de Agosto, sobre o Regime Jurídico de Estrangeiros e o n° 2 do artigo 23° do Decreto Presidencial n° 108/11, de 25 de Maio, do Regulamento Sobre o Regime Jurídico de Estrangeiros, determina a ordem de expulsão do país, por situação migratória irregular, para a salvaguarda do interesse nacional e da Segurança interna do Estado angolano, os seguintes cidadãos estrangeiros:

 

NACIONALIDADE LIBANESA

Ali Tajideen

Raef Tajeddine

Samir Tageddine

Talaleddine Tajeddine

Hassan Samir Tajeddine

Hussein Tajideen

Mohamad Ali Tajideen

Mohamad Tajeddine

Youssef Tageddine

Samih Kafal

Abdalah Mortada

Ahmad Afif Kashmar

Aiman Azki

Ali Abbas Bitar

Ali Baalbaki

Ali Fouani

Ali Hamam

Ali Hussein Baalbaki

Ali Yassine

Amer Koroab

Belal Seblini

Bilal Zabad

Chadi Abbas

Dani Ze Aiter

Fadl Salem Warde

Ghaleb Fakih

Ghassan Karkaba Chit

Ghazi el Gadban

Hassan Ahmad Kshour

Hassan Hassan

Hassan Kinyar

Hassan Mortada

Hassan Najib Mortada

Hassan Saad

Hassan Saad

Hojor Ahmad Sleem

Hourched Salman

Hussein Mohamad El Haj

Hussein El Haj

Hussein El Mosawy

Hussein Hamouche

Hussein Hourani

lbraim Kresht

ismail Kandakji

Jalal Jaafar

Jawil Hassan

Kassem Abou Khalil

Kassem Kalil

Kassen Kresht

Khodor Assaf

Khodor Reda

Maidar Azaki

Malek Awada

Mazen Sabra

Mohamad Abo Sabbah

Mohamad Ali Hourani

Mohamad Khazem

Mohamad Mortada

Mohamed Ahmad Saksouk

Mohamed Ali Hassan Hussein

Mohamed Tahmek

Mourcheb Salman

Moustapha Kefel

Nassar Awao Kamal

Nizal Yassine

Omran Taki

Rabih Borji

Rabih Darwich

Wahib AI Hassanieh

Wissam Chit

Yehia Kannas

Yoossff Mohanna

Zahraa Makdesi

NACIONALIDADE BRASILEIRA

Aysha Paiva Monteiro

NACIONALIDADE BRITANICA

Kassem Krisht

NACIONALIDADE CHILENA

Ivan Enrique Pinto Infante

NACIONALIDADE CONGOLESA DEMOCRÁTICA

Gaby Osungela Ngelige

NACIONALIDADE EGÍPCIA

AIí Mostafa

Ashraf Ibraim Hajaj Haggag

Moustafa Kamal Darwish

NACIONALIDADE INDIANA

Ajith Achuthan

Bhupendra Ujalendra Sharma

Bipinkumar Sanghavi

Gandhirajan Swaminathan

Mohan Tirunelvely Jayagopal

Mohd Asaf Murtaza

Paresh Mahadevbhai Sharma

Pinky Paresh Sharma

Purshotam Kumar Sharma

Rajarajan Thennathur Annatharajan

Saijesh Rajan Behera

Suresh Kumar Makkotam

Suresh Kumar

Suresh Kumar

NACIONALIDADE PALESTINIANA

Ahmad Ali Hourani

Fadl Salem Warde

Mohamed Hourani

NACIONALIDADE PORTUGUESA

Mário de Freitas Martins

NACIONALIDADE SENEGALESA

Diouf Yappou

NACIONALIDADE SERRALEONESA

Abdallah as Kefel

Chadi Zabad

Muslimane Slim

Tarick Muslimani

NACIONALIDADE SIRIA

Abdul Hakim Ahmad Almasri

Abdul Karim Hamdan

Abdul Karim M. Kher Hamid

Abdul Rahman Yousef

Ahmad Subhi Hourani

Ali Dfrawi

Almuataz Bellah Muawieh Zeidan

Ayoub El Samhi

Fouzi Arban

Habib Samhi

Hussein Ali Hussein

Maher Ratem Ornar

Mali Ayoub

Mamoud Bakkari

Mohamad Abdul Rhman AI-Khuzaei

Mohamad Ali Suliman AI Suliman

Mostafa Al Hosen

Ornar Mohamad Aodeh

Saleh Alhmoud

Samer Abdul Rahman Shamsini

NACIONALIDADE TUNISINA

Abdelwahed

El Messai

Fathi Bakkari

Fatni Dahari

Ghaith Issaoui

Habib Jelassi

Hakim Rejeb

Hichem Issaoui

Imed Anizi

Karim Saadouli

Lazhar Hadj Massoued

Mahmou Bakari

Mohamed Thabti

Mourad Othman

Noureddine Marzougui

Olfa Ayeb

Ramzi Dhebaibi

Radwane Jaoudd

Saafi Ben Mohamed Dhaoui

Samir Hamdi

Walid Hamdi


Nesta conformidade, o Serviço de Migração e Estrangeiros, deve efectuar diligências, no sentido da localização dos referidos cidadãos, para a formalização dos actos da ordem de expulsão, e consequente, interdição de entrada em território nacional por um período superior a vinte (20) anos, em face do que estabelece a alínea a) do artigo 15° da Lei 2/07, de 31 de Agosto, sendo que, enquanto permanecerem em território nacional, devem ser encaminhados ao Centro de Detenção de Estrangeiros Ilegais (CDEI), devendo para o efeito, fazer cumprir o consignado no n° 1 do artigo 101 e n° 3 do artigo 102 da citada lei, responsabilizando os mesmos e a empresa sob a qual estiveram vinculados, pela infracção decorrente do tempo de estadia ilegal em solo angolano.

O Ministro do Interior apela a opinião pública nacional e internacional, para o inequívoco interesse do Estado angolano e do seu Executivo em respeitar e fazer respeitar as leis angolanas e as convenções internacionais no que a matéria migratória diz respeito, no actual contexto de globalização, caracterizado pela convergência de interesses, que permitam a prevenção, detecção e combate das práticas decorrentes do fenómeno da imigração ilegal e do seu auxílio, bem como de práticas que possam pôr em causa a paz e a Segurança mundial.


Gabinete do Ministro do Interior


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